02/06/2025 11:49

Baixa Definitiva
02/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:01

Juntada de petição
15/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816364-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCEL GUEDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCEL GUEDES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABORAI Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online" requerido, procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Sendo assim, considerando que o devedor quitou o débito executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo.

Com a vinda da informação, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
12/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/04/2025 23:59.
12/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCEL GUEDES em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 12:03

Recebidos os autos
05/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
25/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:55

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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