28/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 11:53

Processo Desarquivado
13/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 11:51

Juntada de documento
13/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:50

Juntada de documento
16/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:45

Expedição de documento
16/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:43

Trânsito em julgado
09/06/2025 11:27

Juntada de petição
21/05/2025 13:17

Remessa
21/05/2025 00:00

Intimação

Declaro extinta a punibilidade de JOSÉ BRUNO DA SILVA JUNIOR pelo integral cumprimento de acordo de não persecução penal, na forma do parágrafo 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Sem custas.

P.

Dê-se vista.

Transitada em julgado, comunique-se inclusive para os fins previstos no inciso III do § 2º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, anote-se, dê-se baixa, certifique o cartório se há fiança prestada ou bens apreendidos (inclusive para regularização, se necessário, junto ao SNGB) e, tudo feito, sendo negativas as certidões, arquive-se.
19/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/05/2025 11:36

Conclusão
15/05/2025 08:19

Juntada de petição
13/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:59

Juntada de petição
09/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:38

Juntada de documento
09/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:10

Juntada de documento
16/09/2024 14:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/09/2024 14:46

Juntada de documento
16/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:36

Conclusão
24/07/2024 12:02

Juntada de documento
24/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:22

Juntada de documento
06/06/2024 13:16

Juntada de petição
30/05/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:51

Juntada de documento
23/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:49

Juntada de documento
08/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:57

Juntada de documento
11/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:25

Juntada de documento
11/04/2024 18:23

Juntada de documento
11/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:45

Juntada de documento
27/02/2024 16:39

Decisão ou Despacho
19/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:50

Conclusão
19/02/2024 15:37

Juntada de petição
19/02/2024 15:31

Juntada de petição
15/02/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:24

Documento
29/01/2024 14:34

Juntada de petição
26/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:07

Audiência
23/01/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:00

Conclusão
23/01/2024 11:59

Juntada de petição
09/01/2024 10:30

Remessa
08/01/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:34

Conclusão
18/12/2023 18:18

Juntada de petição
03/10/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:46

Conclusão
29/09/2023 17:09

Juntada de petição
14/09/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:38

Juntada de petição
11/09/2023 16:55

Conclusão
11/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:31

Juntada de petição
18/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:08

Juntada de petição
05/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:45

Conclusão
04/07/2023 12:11

Juntada de petição
28/06/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:36

Conclusão
26/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:34

Juntada de documento
30/05/2023 17:21

Conclusão
30/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:50

Juntada de petição
18/05/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:45

Conclusão
04/04/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:24

Juntada de documento
09/03/2023 19:34

Expedição de documento
01/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:54

Conclusão
28/02/2023 00:26

Juntada de petição
09/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:32

Conclusão
19/12/2022 21:23

Juntada de petição
11/12/2022 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 19:55

Conclusão
07/12/2022 17:16

Redistribuição
30/11/2022 18:01

Remessa
30/11/2022 18:01

Juntada de documento
11/11/2022 20:22

Declarada incompetência
11/11/2022 20:22

Conclusão
10/11/2022 16:09

Juntada de petição
26/10/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:51

Juntada de petição
18/10/2022 13:23

Juntada de petição
11/10/2022 10:51

Juntada de documento
10/10/2022 13:19

Juntada de documento
10/10/2022 13:12

Expedição de documento
03/10/2022 21:17

Juntada de petição
27/09/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:45

Juntada de documento
21/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:37

Juntada de documento
17/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:11

Audiência
17/08/2022 17:09

Juntada de documento
17/08/2022 17:09

Juntada de documento
01/07/2022 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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