29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).
13/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 22/07/2024 23:59.
14/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
13/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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