12/09/2025 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0801291-87.2025.8.19.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES LOPES FILHO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Defiro J.G.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se a(s) empresa(s) ré(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (arts. 335, III c/c 231 do CPC).

Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada Publique-se.

CACHOEIRAS DE MACACU, 23 de maio de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCIDES LOPES FILHO - CPF: *41.***.*18-00 (AUTOR).
23/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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