18/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:13

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de LUCIMAR DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0825066-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 8 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
08/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 16:31

Recebidos os autos
22/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0825066-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 16 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
17/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
17/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 00:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:28

Recebidos os autos
12/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
12/06/2025 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/06/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 22:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

3Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0825066-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Importa ressaltar, ainda, que o autor busca verdadeira antecipação do mérito, o que somente pode acontecer após o contraditório.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/05/2025 19:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/05/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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