24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/09/2025 23:59.
22/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo:0809081-32.2025.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Petição do id. 212159938 e segs.

Diga o demandado sobre emenda a inicial, na forma do art. 329, II, do CPC.

Passo a análise do pleito liminar.

Uma vez que a postulante impugna as leituras das contas de março/2025, abril/2025 e maio/2025, e certo de que não há como se lhe exigir a produção de outras provas, ao menos nesta fase do processo, defiro parcialmente a liminar para que o fornecimento de energia elétrica - serviço prestado quase que em regime de monopólio pelo réu e sob concessão do Poder Público, considerado essencial à dignidade humana - não seja interrompido no transcurso desta ação, em razão do não pagamento das faturas ora impugnadas de referência dos meses03/2025(R$ 1.463,49),04/2025(R$ 1.888,83) e05/2025(R$ 311,31), sob pena de multa diária no valor deR$ 300,00 (trezentos reais), e sem prejuízo das cobranças decorrentes do consumo que se realizar a partir de então.

Tal medida pretende evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação e, bem assim, assegurar o estado de fato das coisas e das pessoas até o julgamento final da lide.

Intime-se o réu de forma pessoal por OJA de plantão para cumprimento desta ordem.

Quanto ao pedido de limitação das cobranças pela média de consumo dos últimos 12 (doze) meses, indefiro a liminar pois a providência depende de dilação probatória em contraditório.

No mais, especifiquem provas, em 15 (quinze) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado.

Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação de audiência especial de conciliação.

Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.

PETRÓPOLIS, 5 de agosto de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
29/08/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:23

Expedição de Informações.
22/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 CERTIDÃO Processo: 0809081-32.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR FERREIRA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que é regular a representação processual da parte autora (procuração id.193499506) Certifico que há pedido de tutela de urgência.

Certifico que há pedido de gratuidade de justiça, tendo a parte autora juntado os seguintes documentos: Comprovante de rendimento em id.193499519.

Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 15 (quinze) dias, mediante a juntada do inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos, apresentada para SRF relativamente ao IR, ou o último contracheque, e declaração firmada pela parte, de próprio punho e sob as penas da Lei, com a totalidade dos rendimentos mensais que aufere, somados ao do cônjuge/companheiro(a), se houver.

Complemente-se a juntada dos documentos faltantes, dentre os acima elencados, acaso já tenha anexado algum daqueles apontados no mencionado rol.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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