05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:46

Transitado em Julgado em 06/05/2025
18/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:45

Transitado em Julgado em 18/08/2025
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0804723-69.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO ELIZIARIO MARQUES RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Na forma do artigo 42 parágrafo primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para o preparo do recurso é de 48 horas, contados da interposição.

O Enunciado Jurídico 11.6.1, recente ratificado pelo Aviso 15/2016, é claro quanto a inadmissibilidade de complementação posterior.

Assim, considerando a certidão cartorária do id. 203169766, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, impulsione-se em execução.

BARRA DO PIRAÍ, 15 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:07

Não recebido o recurso de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) - CNPJ: 23.***.***/0002-57 (RÉU).
07/07/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0804723-69.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANO ELIZIARIO MARQUES RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) O deferimento da gratuidade é exceção, sendo a regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.

Entendo que não há comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais, bem como toda a documentação arrecadatória da empresa, a fim de comprovar e justificar o benefício pretendido, no prazo de 05 dias.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIANO ELIZIARIO MARQUES em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 09:28

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 09:28

Recebidos os autos
17/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
02/12/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/10/2024 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/08/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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