04/09/2025 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
30/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo:0805950-94.2024.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAGMAR MARTINS DE FREITAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Diante da ausência de preparo, REPUTO DESERTO O RECURSO.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

BARRA DO PIRAÍ, 25 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
25/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:26

Não recebido o recurso de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (RÉU).
22/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0805950-94.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAGMAR MARTINS DE FREITAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS O deferimento da gratuidade é exceção, sendo a regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.

Entendo que não há comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos toda a documentação comprobatória que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida, como os últimos balancetes, tributos adimplidos, extratos bancários e outros, no prazo de 15 dias.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JAGMAR MARTINS DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0805950-94.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAGMAR MARTINS DE FREITAS RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 22 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 12:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 12:05

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 12:05

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 21/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/02/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 10:26

Audiência Conciliação designada para 21/02/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
25/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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