15/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:01

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:42

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807405-11.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

L.

A.

REPRESENTANTE: FERNANDA LANDIM NUNES, ENIVAL DA CONCEICAO ALMEIDA RÉU: DROGARIAS PACHECO S/A

Vistos. 1- Defiro GJ ao autor. 2- Anote-se onde couber a necessidade de intervenção do MP (menor no polo ativo). 3- Da tutela de urgência.

Os documentos que instruem a inicial indicam a probabilidade do direito do autor no que se refere ao acesso as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento no dia do acidente.

Há urgência no pedido, eis que gravações desta natureza geralmente são sobrepostas sobre as imagens mais antigas, podendo a exibição pretendida se mostrar inócua caso se aguarde o fim do processo para a determinação desta medida.

Nesse passo, em sede de cognição sumária, não parece haver razão para a negativa de fornecimento das imagens.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência e ORDENO que o réu forneça e junte aos autos (seja por meio de link ou entrega de mídia) as filmagens do seu estabelecimento (sem cortes ou edição), no dia 11/03/2025, relativas ao horário compreendido entre as 20:00 e 23:59 horas.

Fixo o prazo de 3 dias para a exibição determinada, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da busca e apreensão das gravações.

Intime-se por OJA DE PLANTÃO, com a urgência que o fato requer. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 5- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
23/05/2025 18:08

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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