03/09/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 19:20

Conclusão
29/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:31

Documento
27/08/2025 14:12

Juntada de documento
26/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:51

Conclusão
20/08/2025 15:40

Documento
16/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido revogação das medidas protetivas deferidas em favor da SV (suposta vítima) JANINE MARCELI BARBIRATO MOLEDO e em face do SAF (do suposto autor do fato), nos termos da decisão às fls. 126/127.

Impende notar, em primeiro lugar, que as partes celebraram acordo na vara de família (fls. 207/209), ocasião em que foi estabelecido os parâmetros de visitação, contato e outros congêneres, a impossibilitar o cumprimento dda decisão protetiva netse juizado.

A segunda observação recai no Agravo de Instrumento impetrado pjunto à QUINTA CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça.

Analisando os autos, verifico que a manutenção das medidas de proteção deste juizado da violência doméstica cria um entrave de ordem prática ao cumprimento do acordo estabelecido no juízo familiar. À luz de tal ambulação, é importante destacar que o acordo celebrado destaca o esforço das partes em conviver de forma harmônica, o que é desejado por todos.

Portanto, seria contraditório o entendimento de que a proteção especial que a Lei 11.340/06 garante à mulher, vítima de violência doméstica, seja extrema ao ponto de retirar o livre arbítrio. É curial que o direito tem como função precípua a composição de litígios.

No presente caso, a decisão familiar demonstra que as providências cabíveis já foram implementadas e a manutenção das medidas de proteção, a meu sentir, não são mais necessárias.

Em face de tais considerações, REVOGO as medidas protetivas para permitir vigência plena ao acordo estabelecido na vara de família.

AGRAVO DE INSTRUMENTO OFICIE-SE à 5ª CÂMARA CRIMINAL, com cópia desta decisão, para instruir o Agravo de Instrumento nº 0050255-83.2025.8.19.0000 - ofício nº 1175/2025.

Publique-se e intime-se.
03/07/2025 14:59

Juntada de documento
03/07/2025 14:49

Expedição de documento
02/07/2025 16:30

Conclusão
02/07/2025 16:30

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
02/07/2025 16:30

Juntada de documento
02/07/2025 16:29

Processo Desarquivado
27/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:25

Trânsito em julgado
23/06/2025 12:08

Conclusão
23/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:05

Conclusão
27/05/2025 12:05

Outras Decisões
27/05/2025 12:04

Juntada de petição
22/05/2025 18:28

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
21/05/2025 20:57

Juntada de petição
20/05/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:44

Conclusão
10/05/2025 03:31

Documento
11/04/2025 11:20

Juntada de documento
09/04/2025 17:54

Conclusão
09/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:50

Conclusão
04/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 03:37

Documento
27/01/2025 17:54

Juntada de petição
24/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:23

Conclusão
19/01/2025 21:21

Juntada de petição
17/12/2024 12:53

Conclusão
17/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 03:39

Documento
13/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:48

Conclusão
11/12/2024 13:11

Conclusão
11/12/2024 13:11

Medida protetiva
10/12/2024 20:42

Juntada de petição
09/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:37

Juntada de petição
09/12/2024 13:36

Documento
05/12/2024 13:13

Conclusão
05/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:12

Juntada de documento
22/11/2024 11:01

Remessa
30/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:51

Conclusão
25/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:38

Juntada de petição
23/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:33

Conclusão
21/10/2024 12:06

Juntada de petição
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:11

Conclusão
16/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:49

Juntada de petição
16/10/2024 14:29

Juntada de petição
15/10/2024 18:56

Juntada de petição
14/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:51

Conclusão
14/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 22:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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