23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802687-18.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a averiguação a respeito da regularidade do TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Razão pela qual, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Diante da inversão, diga a parte ré se pretende a produção de demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
14/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:30

Juntada de petição
11/04/2024 00:18

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:40

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 17:55

Expedição de Ofício.
27/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:46

Desentranhado o documento
27/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA - CPF: *00.***.*06-72 (AUTOR).
27/03/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819728-10.2024.8.19.0208

Silvia da Silva Mascarenhas

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Guilherme Monteiro de Castro Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0001042-89.2024.8.19.0050

Municipio de Santo Antonio de Padua

Alessandro Prado Soton

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800001-51.2022.8.19.0203

Marcelo da Silva Marques

Itapemirim Transportes Aereos LTDA

Advogado: Ezequiel das Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/01/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0024474-90.2024.8.19.0001

Magoca Empreendimentos e Participacoes L...

Natan Joias LTDA

Advogado: Miguel Delgado Gutierrez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851815-29.2022.8.19.0001

Carolina Raquel Pastene Goldfeld

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Fernanda Moraes Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 12:22

Exibir Processo