04/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:05

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808615-68.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMIRA LOPES GOMES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 1.

Determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito/protesto, a fim de que o nome da autora seja retirado de seus registros pelos fatos discutidos neste processo. 2.

Id. 84668766.

Tendo em vista o que dispõem os arts. 9º e 10º do CPC, esclareça o réu sobre o alegado descumprimento da liminar.

Prazo de 5 dias. 3.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 4.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
07/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 21:08

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 17:43

Expedição de Mandado.
10/07/2023 17:38

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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