10/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804232-12.2022.8.19.0207 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0804232-12.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00014214 APELANTE: FLAVIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: SENARA ANATOLIO CRUZ OAB/RJ-200289 APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DOS SANTOS OAB/RJ-083920 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

ERRO MÉDICO QUE TERIA OCORRIDO EM CIRURGIA DE PARTO CESÁREA E LAQUEADURA.

ALEGAÇÃO DE ESQUECIMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E RESÍDUOS NO CORPO DA PACIENTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO AUTORAL.

TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEJA OBJETIVA OU SUBJETIVA, NECESSÁRIA A PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O DANO SOFRIDO.

DE ACORDO COM AS PROVAS JUNTADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DESSE ELEMENTO, NEM DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA AUTORAL, MOTIVO PELO QUAL A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE RÉ NÃO RESTOU CARACTERIZADA.

AUTORA QUE NÃO FOI CAPAZ DE TRAZER AOS AUTOS PROVA MÍNIMA DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL.

PELO CONTRÁRIO, DEPREENDE-SE DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS JUNTADOS PELA RECORRENTE QUE A AUTORA APRESENTOU QUADRO DE SANGRAMENTO EXCESSIVO APÓS O PARTO (HEMORRAGIA PÓS-PARTO), SENDO INDICADA A CURETAGEM PARA A RETIRADA DE RESTOS PLACENTÁRIOS.

INEXISTE QUALQUER INDÍCIO NOS REFERIDOS DOCUMENTOS DE QUE O MÉDICO QUE REALIZOU O PARTO DA AUTORA TENHA ESQUECIDO MATERIAL NO INTERIOR DE SEU CORPO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO PARTO E LAQUEADURA.

DEVER DE PROVA QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, CONFORME REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 373, I, DO CPC.

APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 330 DESTE E.

TJRJ.

MANUTENÇÃO DA SENTENCA QUE SE IMPÕE.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FASE RECURSAL.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/05/2025 16:59

Documento
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 15:56

Inclusão em pauta
25/04/2025 13:42

Pedido de inclusão
22/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 11:06

Conclusão
14/01/2025 11:00

Distribuição
14/01/2025 09:47

Remessa
14/01/2025 09:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0006898-92.2022.8.19.0021

Maria Jose Pereira Resende

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0121550-61.2017.8.19.0001

Plasmetal Plasticos e Metais LTDA

Atp Engenharia e Empreendimentos S A

Advogado: Cristiano Sacramento Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0958942-55.2024.8.19.0001

Marcus Andre Nestor

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alessandro Jose da Silva Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0812858-82.2024.8.19.0002

Lucas Reynaldo Barcelos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ingrid Carvalho Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0816052-22.2022.8.19.0209

Marcos Xavier Ferreira Migon

Leticia Bueno Nogueira

Advogado: Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 15:17

Exibir Processo