25/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVEIRA CORREA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVEIRA CORREA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Dispõe o art. 45, II, da Lei nº 6.956/2015, que a competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal é dos Juízos de Direito da Dívida Ativa.

Desta feita, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, determinando a baixa e a redistribuição à Central da Dívida Ativa desta Comarca.

Intime-se.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:09

Declarada incompetência
21/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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