11/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0911236-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
05/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:18

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0911236-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
12/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 13:18

Recebidos os autos
31/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 07:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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