18/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOHNNY ROBERTO RODRIGUES DE PONTES em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0808822-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHNNY ROBERTO RODRIGUES DE PONTES, ENECY BARROS GERONIMO Advogado(s) do reclamante: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS RÉU: ED'CAR MULTIMARCAS LTDA - EPP, EDSON LUIZ DIAS DA FONSECA, DIEGO SOARES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico que devidamente intimado, decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação da parte autora. À parte autora/exequente para promover, em 5 (cinco) dias, os atos/diligências que lhe competem, sob pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo (art. 485, III, (sec)1º, do NCPC). (OS.01/2016).

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANGELA FRANCISCA DAS NEVES
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0808822-33.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOHNNY ROBERTO RODRIGUES DE PONTES, ENECY BARROS GERONIMO RÉU: ED'CAR MULTIMARCAS LTDA - EPP, EDSON LUIZ DIAS DA FONSECA, DIEGO SOARES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

Intime-se a requerente, a fim de que traga, em derradeira oportunidade, os últimos três extratos bancários de sua conta corrente e/ou poupança, as três últimas faturas de seus cartões de crédito e os três últimos contracheques no caso de pensionista/aposentada, a fim de subsidiar a formação da convicção do presente magistrado relator.

Tudo isso, para que se analise o preenchimento dos requisitos autorizadores da gratuidade de justiça.

A propósito: “SÚMULA TJRJ Nº. 39 - É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
23/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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