12/09/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:11

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/09/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803407-84.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Isso porque faz-se necessária maior dilação probatória, com instauração do contraditória para melhor análise dos fatos e sua dinâmica.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

BARRA DO PIRAÍ, 23 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:43

Audiência Conciliação designada para 12/09/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
23/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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