01/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:13

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0858234-94.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: AUREA YNGRID DA SILVA GUERRA REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao Administrador Judicial.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

JULIA FREITAS BARBOSA
11/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0858234-94.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: AUREA YNGRID DA SILVA GUERRA REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao Administrador Judicial.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

JULIA FREITAS BARBOSA
10/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0858234-94.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: AUREA YNGRID DA SILVA GUERRA REQUERIDO: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
05/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de AUREA YNGRID DA SILVA GUERRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ANALICE BARBOSA MARTINS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de HANNAH ROCHA BORGES VASCONCELOS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:15

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANALICE BARBOSA MARTINS em 23/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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