08/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de TIM S A em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0907219-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA MARIA AZEVEDO SILVA RÉU: TIM S A DECISÃO No index 176820486 a parte autora informa que a empresa ré descumpriu a obrigação de fazer, havendo cobrança de fatura em desacordo com o comando judicial.

A ré fora intimada a se manifestar sobre o alegado e quedou-se inerte.

A recusa da ré é manifestamente abusiva.

A decisão proferida é clara e expressa em determinar que a ré cancele os serviços referentes à “TIM Music, TIM Segurança Digital Premium, Bancah Premium + Jornais, Audiobooks by Ubook, Reforça Light, Reforça Reader Standard, Reforça Reader Premium, Audiobooks by Ubook Premium, TIM Segurança Digital, Tim Music, Mulheres Positivas, Fluid Light, TIM Nuvem 500GB, Equilibrah, Ensinah Premium." Assim, diante da inércia da ré e do descumprimento de ordem judicial, fixo multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança em desacordo com o acórdão de ID 127394408.

Intime-se a ré por OJA.

Proceda-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
12/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:15

Outras Decisões
12/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:34

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0907219-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA MARIA AZEVEDO SILVA RÉU: TIM S A DESPACHO ID 176820486 - À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
20/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:23

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:17

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:11

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:05

Outras Decisões
31/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:21

Recebidos os autos
27/06/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de autuação
18/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:06

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:14

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:52

Outras Decisões
09/11/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:41

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de TIM S A em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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