25/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:26

Transitado em Julgado em 22/08/2025
30/07/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CRUZ em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Processo: 0807405-54.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de título judicial onde o executado alega que cumpriu a sentença proferida por este juízo tempestivamente, não havendo o que ser executado.

De acordo com a decisão sob o Id 89680494, confirmada pela sentença sob o Id 106129110, a Embargante foi condenada a se abster de suspender o serviço de energia na residência da autora (código do cliente 20237226 e código da instalação 0413724055), bem como se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00, em caso de descumprimento.

Tendo sido condenada, ainda, ao pagamento de R$2000,00 a título de danos morais.

A Embargante alega que cumpriu tal obrigação, o que restou demonstrado pelo depósito sob o Id 114238016.

A certidão informa que os depósitos efetuados pela embargante as vezes demoram semanas para constar do sistema (Id 118824077).

Expedido ofício ao Banco do Brasil foi informado que havia pouco mais de R$500,00 na conta judicial vinculada ao processo.

Valor diverso do informado na guia sob o Id 114238016, sendo certo que no Id 128116413 restou comprovado que a embargante efetuou o valor da condenação corretamente.

Novo ofício expedido, no qual restou demonstrado que houve o levantamento do valor depositado para pagamento da condenação nos presentes autos por terceiro estranho aos autos (Id 128116416) Assim, resta claro dos autos que não há como se imputar a embargante a responsabilidade pelo levantamento do valor da condenação por terceiro estranho aos autos.

Por fim, no Id 193412020 consta informação no sentido de que o saldo da conta foi regularizado.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito sob o Id 158572406 em nome da Embargante e referente ao depósito sob o Id 114238016 em favor do embargado.

P.I.

TRÊS RIOS, 10 de julho de 2025.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
10/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Térreo, sala 45, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Processo: 0807405-54.2023.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ciência às partes.

Após, voltem conclusos.

TRÊS RIOS, 20 de maio de 2025.

ELEN DE FREITAS BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 14:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:34

Expedição de Informações.
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 16:05

Expedição de Informações.
27/01/2025 16:31

Expedição de Informações.
27/01/2025 16:00

Expedição de Ofício.
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de terceiros
07/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:41

Expedição de Informações.
18/09/2024 16:16

Expedição de Informações.
26/08/2024 17:00

Expedição de Informações.
09/08/2024 20:02

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:01

Expedição de Informações.
12/06/2024 16:45

Expedição de Informações.
04/06/2024 17:32

Expedição de Ofício.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em 26/04/2024
24/04/2024 11:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CRUZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 16:13

Recebidos os autos
03/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE QUADROS KRYGIER
03/03/2024 12:20

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
03/03/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 14:20

Audiência Conciliação designada para 01/03/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
28/11/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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