18/06/2025 17:50

Baixa Definitiva
18/06/2025 17:47

Documento
28/05/2025 11:11

Documento
26/05/2025 12:45

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810538-66.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0810538-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00637947 APTE: MIGUEL PONTES OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/GENITORA RAQUEL DE PONTES CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA¿ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.

DECISUM QUE APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA, PRECISA E FUNDAMENTADA ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL RESULTANTE DA RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE RÉ EM AUTORIZAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR (MENOR PORTADOR DE AUTISMO).

AUSÊNCIA NO ACÓRDÃO EMBARGADO DE MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO CONFIGURA OMISSÃO.

INCONFORMISMO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO QUE DECORRE DA SIMPLES OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
22/05/2025 14:52

Documento
22/05/2025 14:43

Conclusão
22/05/2025 00:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 13:15

Documento
07/05/2025 12:17

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 165.

APELAÇÃO 0810538-66.2023.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0810538-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00637947 APTE: MIGUEL PONTES OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/GENITORA RAQUEL DE PONTES CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-157286 ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA OAB/RJ-162464 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA¿ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA OAB/RJ-163663 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público
05/05/2025 17:06

Inclusão em pauta
29/04/2025 15:07

Mero expediente
14/04/2025 15:45

Conclusão
14/04/2025 15:44

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:56

Mero expediente
31/03/2025 11:36

Conclusão
25/03/2025 15:01

Documento
24/03/2025 15:49

Documento
19/03/2025 12:18

Documento
17/03/2025 12:12

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 15:24

Documento
13/03/2025 15:18

Conclusão
13/03/2025 00:02

Não-Provimento
19/02/2025 15:25

Documento
18/02/2025 12:01

Confirmada
18/02/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 16:46

Inclusão em pauta
19/12/2024 18:24

Mero expediente
26/08/2024 12:09

Conclusão
23/08/2024 08:54

Documento
22/08/2024 14:31

Confirmada
22/08/2024 14:08

Mero expediente
26/07/2024 00:06

Publicação
24/07/2024 11:21

Conclusão
24/07/2024 11:00

Distribuição
23/07/2024 14:45

Remessa
23/07/2024 14:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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