09/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0829148-69.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURO ALVES XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO ALVES XAVIER RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.

Inicialmente. deixo de apreciara a preliminar de prescrição, tendo em vista que se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que o programa era administrado pelo banco, sendo certo que não há que se falar de incompetência do juízo, face a ausência de interesse da União.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.

Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio perita do juízo a senhora FABIANA CAFFARO.

Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré, requerente da prova.

Defiro prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem assistentes técnicos.

Com a proposta de honorários, manifestem-se as partes sobre a mesma no prazo de 15 dias, vindo após conclusos para homologação.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 23:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0829148-69.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURO ALVES XAVIER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURO ALVES XAVIER RÉU: BANCO DO BRASIL SA Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente.

Sem prejuízo, esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam a realização de audiência especial.

SÃO GONÇALO, 23 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
23/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURO ALVES XAVIER registrado(a) civilmente como LAURO ALVES XAVIER - CPF: *87.***.*13-34 (AUTOR).
17/02/2025 22:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de DIEGO RUBIM COSTA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES em 19/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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