TJRJ - 0089663-18.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 14:09
Definitivo
-
23/06/2025 13:35
Documento
-
02/06/2025 08:08
Documento
-
26/05/2025 12:55
Confirmada
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089663-18.2024.8.19.0000 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0910125-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991626 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 AGDO: ANNA SOPHIA FERREIRA MARIANO REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ FERREIRA PINTO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO ESPÍNDOLA OAB/CE-043092 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PLANO DE SAÚDE.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE.
PACIENTE MENOR QUE APRESENTA DIVERSAS DOENÇAS CRÔNICAS DE AMPLA GRAVIDADE.
PLEITO DE AFASTAMENTO DOS SERVIÇOS DOMICILIARES.
DESCABIMENTO.
NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR JÁ APURADO POR LAUDO MÉDICO.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU DE OBRIGATORIEDADE PELA ANS QUE NÃO SÃO APTAS A AFASTAR A PROBABILIDADE DO DIREITO.
LEI Nº. 14.454/22, QUE AFASTOU O ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DA ANS É TAXATIVO.
PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE, TÃO-SOMENTE, A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA E O CONSEQUENTE REJULGAMENTO DO FEITO.
MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
22/05/2025 14:47
Documento
-
22/05/2025 14:43
Conclusão
-
22/05/2025 00:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
15/05/2025 10:48
Documento
-
07/05/2025 12:53
Confirmada
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 231.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089663-18.2024.8.19.0000 Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care) / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0910125-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991626 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 AGDO: ANNA SOPHIA FERREIRA MARIANO REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ FERREIRA PINTO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO ESPÍNDOLA OAB/CE-043092 Relator: DES.
LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: Ministério Público -
05/05/2025 14:02
Inclusão em pauta
-
28/04/2025 14:20
Pedido de inclusão
-
24/04/2025 11:26
Conclusão
-
16/04/2025 18:10
Documento
-
07/04/2025 00:05
Publicação
-
03/04/2025 15:55
Mero expediente
-
03/04/2025 08:40
Documento
-
02/04/2025 17:38
Conclusão
-
28/03/2025 12:08
Documento
-
24/03/2025 07:22
Confirmada
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 17:06
Documento
-
20/03/2025 17:01
Conclusão
-
20/03/2025 00:02
Não-Provimento
-
26/02/2025 07:29
Documento
-
25/02/2025 12:30
Confirmada
-
25/02/2025 00:05
Publicação
-
19/02/2025 15:30
Inclusão em pauta
-
19/02/2025 12:25
Pedido de inclusão
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19/02/2025 11:35
Conclusão
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23/01/2025 08:53
Documento
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22/01/2025 13:01
Documento
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09/01/2025 15:02
Confirmada
-
09/01/2025 15:01
Documento
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13/11/2024 07:44
Documento
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07/11/2024 07:39
Documento
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04/11/2024 17:07
Documento
-
31/10/2024 11:31
Confirmada
-
31/10/2024 00:07
Publicação
-
31/10/2024 00:05
Publicação
-
29/10/2024 21:46
Expedição de documento
-
29/10/2024 18:19
Requisição de Informações
-
29/10/2024 11:12
Conclusão
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29/10/2024 11:00
Distribuição
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29/10/2024 09:06
Documento
-
29/10/2024 09:05
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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