07/03/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:54

Baixa Definitiva
07/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de débito
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:13

Juntada de petição
13/12/2024 16:34

Desentranhado o documento
13/12/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:09

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELAINE DE ANDRADE LIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807513-40.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE DE ANDRADE LIRA EXECUTADO: TIM S A Dispensado o relatório, decido.

A devedora não demonstra o tempestivo cumprimento da obrigação de fazer e não pode pretender rediscutir a sentença condenatória transitada em julgado.

Ademais, a multa diária foi fixada no valor razoável de R$ 50,00 (cinquenta reais) e limitada à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Não houve, também, impugnação específica aos cálculos da credora e/ou demonstrado excesso de execução.

Não há que se falar, também, de necessária intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer, como já pacificado na jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Restado do Rio de janeiro: “Enunciado nº 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer" (Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 25/2024).

Ante o exposto, rejeito os embargos e declaro extinta a execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora/embargada.

Custas pela embargante.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições.

Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas, pendências ou óbices.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
07/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:17

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 17:49

Juntada de Informações
18/06/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:28

Juntada de petição
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de ELAINE DE ANDRADE LIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ANDREA GOUDARD em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDREA GOUDARD em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:19

Decorrido prazo de LILIANA RODRIGUES DELFINO em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 23:30

Conclusos ao Juiz
16/12/2023 23:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2023 23:30

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2023 23:30

Recebidos os autos
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de ata da audiência
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
11/12/2023 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/12/2023 10:13

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
29/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/11/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2023 11:08

Juntada de Petição de ata da audiência
21/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
14/11/2023 11:55

Juntada de petição
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de ata da audiência
10/11/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:54

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
06/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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