14/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:40

Juntada de carta
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Conclusão equivocada.
22/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829969-43.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recebo o documento id 204840322 como mera petição Reconsidero o provimento proferido constante no id 204324895 em razão de constar evidente erro material, para passar a constar: Ante a informação da parte autora, de que a tutela antecipada foi descumprida novamente, determino a intimação da ré POR O.J.A.

DE PLANTÃO para cumprir integralmente a tutela de urgência já concedida, no prazo de 24hora a contar do recebimento desta Decisão, RESTABELENDO O PLANO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA nos mesmos termos e condições contratados, expedindo faturas na forma do acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Privado até o final do processo, sob pena de multa diária que ora majoro para R$20.000,00 (vinte mil reais), limitada ao patamar que ora majoro para R$200.000,00 (duzentos mil reais), em caso de descumprimento.

Sem prejuízo, por se tratar o descumprimento da tutela de urgência de ato atentatório à dignidade da justiça, deverá o O.J.A., também, intimar pessoalmente um dos diretores executivos da ré, a fim de que dê CUMPRIMENTO IMEDIATO à decisão concessiva da tutela de urgência, com as alterações feitas nesta decisão, o que deverá ser detalhadamente certificado pelo O.J.A.

Cumpra-se com urgência pelo O.J.A. de plantão.

Mantenho a decisão anteriormente proferida nos seus demais termos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
02/07/2025 19:02

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 16:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:49

Juntada de carta
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829969-43.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Ante a informação da parte autora, id 188700306, de que a tutela antecipada foi descumprida novamente, determino a intimação da ré POR O.J.A.

DE PLANTÃO para cumprir integralmente a tutela de urgência já concedida, para determinar que a ré, a contar do recebimento desta Decisão, RESTABELEÇA O PLANO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA e realize a cobrança das próximas mensalidades do plano de saúde aplicando somente o reajuste da ANS para os planos individuais, afastando, consequentemente, os reajustes que foram aplicados em 2024, promovendo a suspensão do aumento levado a efeito, devendo emitir boleto atualizado tomando por base a mensalidade sobre a qual não ocorreram os aumentos contestados, da ordem de R$799,30 (setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) até o final do processo, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento desta decisão, sob pena de multa diária que ora majoro para R$10.000,00 (dez mil reais), limitada ao patamar que ora majoro para R$100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

Sem prejuízo, por se tratar o descumprimento da tutela de urgência de ato atentatório à dignidade da justiça, deverá o O.J.A., também, intimar pessoalmente um dos diretores executivos da ré, a fim de que dê CUMPRIMENTO IMEDIATO à decisão concessiva da tutela de urgência, com as alterações feitas nesta decisão, o que deverá ser detalhadamente certificado pelo O.J.A., sem prejuízo da aplicação da multa de 20% (vinte por cento) do valor da causa, em favor do F.E.T.J.R.J., conforme §1º, 2º e 3º do art. 77 do C.P.C.

Cumpra-se com urgência pelo O.J.A. de plantão.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
05/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 13:28

Expedição de Mandado.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:13

Outras Decisões
18/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:48

Outras Decisões
27/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
27/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:33

Outras Decisões
21/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 46.***.***/0001-34 (AUTOR).
08/01/2025 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LOPES DA ROCHA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 13:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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