05/09/2025 19:31

Juntada de petição
05/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:39

Conclusão
01/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:55

Juntada de petição
01/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:04

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória na qual o autor alega que, em abril de 2014, teria sido enganado pelos réus ao realizar junto a eles o refinanciamento de um empréstimo a fim de obter um benefício da Marinha.

Afirmou, que dia 24/07/2014, depositou em favor da primeira ré o valor de R$ 6.213,55 (seis mil e duzentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).

Esclareceu que, após perceber que teria sido enganado tentou obter a devolução da quantia depositada em favor da primeira ré sem obter êxito./r/r/n/nContudo, da análise dos autos, verifica-se que o autor nada comprovou acerca do empréstimo e do refinanciamento supostamente realizado, não tendo apresentado nenhum contrato firmado com qualquer instituição financeira e nem com os réus./r/r/n/nA primeira ré, por seu turno, após regularmente citada, veio aos autos e apresentou contestação onde confessou ter recebido a quantia do autor, sob a alegação de que era funcionária da segunda ré (revel citada por edital), e o fez por ordem de seu chefe Diogo./r/nÉ de registrar que a primeira ré não esclareceu o destino e nem o motivo do depósito da quantia pelo autor em sua conta./r/r/n/nA segunda ré, por sua vez, ofereceu contestação por negativa geral, já que representada pela Curadoria Especial, negando os fatos./r/r/n/nPortanto, delimito como questão de fato: 1) aferir se efetivamente o autor tomou empréstimos e fez renegociações por ordem dos réus; 2) aferir se efetivamente houve transação prévia à suposta renegociação do empréstimo entre o autor e os réus, visando obtenção de vantagem, e em caso positivo, que vantagem seria essa; 3) aferir se a quantia depositada em favor de Geisa, e por ela confessada, ocorreu em razão dessa suposta negociação entre os réus e qual foi o destino dessa quantia; 4) aferir se a segunda ré esteve envolvida nessa negociação, prometendo alguma vantagem ao autor, que por essa razão transferiu a quantia em favor da primeira ré. /r/r/n/nDelimito a questão de direito aferir eventual responsabilidade dos réus pelos supostos danos suportados pelo autor./r/r/n/nQuanto à distribuição do ônus probatório, esta observará o que está regularmente previsto no art. 373 incisos I e II do CPC, pois inexistem peculiaridades que justifiquem a distribuição de forma diversa, sendo certo que o caso em tela não se trata de relação de consumo, sendo inaplicável o CDC e, por consequência, a inversão do ônus da prova./r/r/n/nIntimados a especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor e a segunda ré requereram o julgamento do feito (fls. 454 e 458)./r/r/n/nA primeira ré requereu em contestação o depoimento pessoal do autor, e instada a especificar as provas, se manteve inerte, conforme atestado a fl. 460./r/r/n/nAssim, determino a intimação da primeira ré para esclarecer se insiste no depoimento pessoal do autor, valendo o silêncio como desistência da prova./r/r/n/nRegistro que o autor não comprovou até o momento o fato constitutivo de seu direito, na medida em que não veio aos autos nenhum documento que comprovasse a realização de empréstimo e sua renegociação com qualquer instituição financeira ou com os réus, sendo certo que não há nenhuma comprovação de que o autor receberia alguma vantagem econômica e que vantagem seria essa ao transferir a quantia para a primeira ré./r/r/n/nPortanto, fica o autor ciente de que é seu o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que se pretende a restituição da quantia transferida para a primeira ré, é necessário que se comprove que tal transferência se deu de maneira indevida, ou que feita a transferência, a parte adversa não cumpriu com o contratado.

Para isso, portanto, deverá comprovar o que de fato foi pactuado com os réus./r/r/n/nAssim, determino a intimação do autor para esclarecer e comprovar, documentalmente, a contratação do empréstimo e sua renegociação com os réus, no prazo de 15 dias./r/r/n/nDefiro, por fim, a prova documental suplementar, devendo ser observadas as questões de fato e de direito delimitadas.

Venham os documentos no prazo de 05 dias, sem prejuízo da prova documental superveniente que poderá ser produzida a qualquer tempo, na forma do art. 435 do CPC.

Com a juntada de eventuais documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, parágrafo primeiro do CPC./r/n /r/nIntimem-se./r/n /r/nSem prejuízo do acima determinado, à serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023)./r/n /r/nEm caso de retificação dos dados de cadastro e tramitação acima mencionados, deverá ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.
29/04/2025 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 13:34

Conclusão
29/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:01

Juntada de petição
03/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:38

Juntada de petição
02/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:42

Conclusão
22/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:33

Juntada de petição
04/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:51

Conclusão
03/06/2024 13:51

Nomeado curador
03/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:07

Juntada de petição
09/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:38

Expedição de documento
03/10/2023 19:40

Conclusão
03/10/2023 19:40

Outras Decisões
11/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:13

Juntada de petição
06/06/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:28

Juntada de documento
30/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:07

Conclusão
31/03/2023 11:38

Juntada de documento
28/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:51

Conclusão
01/02/2023 15:34

Documento
30/01/2023 17:28

Juntada de petição
16/01/2023 12:07

Expedição de documento
11/01/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:29

Publicado Despacho em 03/02/2023
29/11/2022 16:29

Conclusão
29/11/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:45

Conclusão
22/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 10:05

Conclusão
16/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:10

Conclusão
10/06/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:51

Juntada de petição
29/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:18

Conclusão
12/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 02:39

Documento
19/12/2021 01:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:36

Documento
30/11/2021 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 16:00

Conclusão
27/10/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:38

Conclusão
08/09/2021 16:17

Juntada de petição
11/08/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:36

Documento
17/05/2021 10:34

Expedição de documento
17/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 13:09

Conclusão
05/05/2021 13:09

Extinto o processo por desistência
05/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:24

Conclusão
07/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:32

Juntada de petição
09/03/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 08:48

Conclusão
03/03/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:46

Juntada de petição
14/01/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 19:01

Documento
14/01/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:04

Documento
20/10/2020 20:20

Expedição de documento
12/10/2020 21:45

Conclusão
12/10/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:28

Juntada de petição
02/09/2020 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 10:33

Expedição de documento
21/08/2020 19:19

Recebida a emenda à inicial
21/08/2020 19:19

Conclusão
05/08/2020 14:04

Juntada de petição
11/06/2020 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 11:49

Conclusão
09/06/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:32

Juntada de petição
20/04/2020 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:08

Conclusão
06/04/2020 10:04

Juntada de petição
26/03/2020 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 17:24

Conclusão
02/03/2020 16:30

Juntada de petição
27/02/2020 13:14

Conclusão
27/02/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:08

Conclusão
13/02/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:25

Juntada de petição
07/11/2019 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 01:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 01:20

Documento
07/11/2019 01:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 01:20

Documento
08/10/2019 14:46

Juntada de petição
07/10/2019 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 12:44

Conclusão
29/08/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 16:55

Juntada de petição
14/06/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2019 17:12

Juntada de documento
06/06/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 17:19

Conclusão
30/04/2019 08:52

Juntada de petição
18/04/2019 09:59

Juntada de petição
15/04/2019 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:53

Conclusão
21/03/2019 09:41

Juntada de petição
15/03/2019 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 14:58

Conclusão
11/03/2019 17:41

Juntada de documento
02/03/2019 01:02

Documento
27/02/2019 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 01:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 01:29

Documento
27/02/2019 01:29

Documento
13/02/2019 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2019 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 15:39

Audiência
21/01/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 15:35

Conclusão
27/11/2018 09:08

Juntada de petição
11/10/2018 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2018 16:19

Conclusão
02/10/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 08:37

Juntada de petição
14/09/2018 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 15:36

Conclusão
06/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 15:50

Juntada de petição
03/08/2018 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2018 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 15:43

Conclusão
05/06/2018 15:52

Juntada de petição
29/05/2018 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:48

Conclusão
21/05/2018 16:46

Documento
21/05/2018 16:45

Juntada de documento
20/04/2018 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 13:05

Documento
05/04/2018 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 12:56

Documento
15/03/2018 16:18

Expedição de documento
13/03/2018 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 13:55

Audiência
13/03/2018 13:54

Conclusão
13/03/2018 13:54

Assistência Judiciária Gratuita
13/03/2018 12:12

Juntada de petição
07/03/2018 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 16:52

Conclusão
22/02/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 11:34

Juntada de petição
10/01/2018 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 19:31

Conclusão
10/01/2018 19:31

Ato ordinatório praticado
28/12/2017 17:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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