29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:44

Juntada de petição
06/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de THAIS MOTA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810467-90.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS MOTA DO NASCIMENTO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:21

Outras Decisões
21/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Rendimento (Outros) • Arquivo

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