27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0858295-18.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC paraelaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0858295-18.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
15/05/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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