02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0818085-66.2023.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE FRAGA DOS SANTOS Id 212686271 - Indefiro a penhora requerida, haja vista a sentença já proferida no id 205558626.

Cumpra-se a parte final da r. sentença.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Outras Decisões
27/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:22

Transitado em Julgado em 27/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ANDRE FRAGA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA PEREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANDRE FRAGA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0818085-66.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE FRAGA DOS SANTOS Index 207114778 - Certifique o cartório quanto ao alegado.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818085-66.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE FRAGA DOS SANTOS Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

Intimada para indicar meios para o prosseguimento da execução, a parte autora quedou-se inerte.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
02/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/06/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0818085-66.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE FRAGA DOS SANTOS Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0818085-66.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ANDRE FRAGA DOS SANTOS Defiro a penhora on-linede R$ 3.140,35 (id. 184950377 ), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:20

Transitado em Julgado em 27/09/2024
24/09/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ANDRE FRAGA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 16:47

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 16:47

Recebidos os autos
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
25/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:26

Decretada a revelia
05/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de GUILHERME MOREIRA PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 14:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FELIPO LIMA DA CUNHA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de BIANCA MARTINS FERNANDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA GODOY em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:48

Outras Decisões
15/06/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:02

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 14:06

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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