19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 18/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Processo n.0813720-85.2022.8.19.0014 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JOSE PESSANHA AZEREDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o débito.

Intime-se a parte devedora, preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação ou preclusa a decisão a ela referida, o que deverá ser certificado, proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se RPV ou PRECATÓRIO, conforme o caso, observando-se o regramento do artigo 100, (sec)4º da Constituição da República.

No caso de RPV, fica o ente público advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.

Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão.

No caso de precatório, após expedido, deverá o Cartório arquivar o processo em local próprio para aguardar a comunicação de pagamento que, tão logo seja realizada, deverá ensejar o retorno deste à conclusão para extinção.

Campos dos Goytacazes, 7 de agosto de 2025.

Aryanna Natasha Porto de Godoi Juiz de Direito
26/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:39

Outras Decisões
04/08/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:03

Recebidos os autos
20/05/2025 18:03

Juntada de Petição de termo de autuação
04/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
25/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:40

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE PESSANHA AZEREDO - CPF: *78.***.*86-34 (AUTOR).
16/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:18

Declarada incompetência
04/07/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:54

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2022 18:31

Expedição de Certidão.
27/11/2022 11:05

Declarada incompetência
22/11/2022 18:04

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838925-97.2023.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Michele Martins de Lima

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0828725-56.2024.8.19.0054

Joao Paulo Souza dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Marvyn Cerqueira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0815763-25.2022.8.19.0004

Ivete Marlene Valente Nunes Garcia

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcos Tadeu da Luz Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2022 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0825801-72.2024.8.19.0054

Lucas Silva Pontes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Jaime Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0806098-37.2022.8.19.0213

Jared Ben Yull Dias da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fernanda Simoes Brissant

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2022 16:40

Exibir Processo