04/09/2025 13:23

Documento
03/09/2025 12:48

Documento
26/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:17

Conclusão
24/07/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 14:43

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

I.

Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ./r/r/n/nDessa forma, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, as duas últimas declarações do IRPF (versão completa), sob pena de indeferimento do benefício requerido./r/r/n/nII.

Intime-se o autor para emendar a inicial, adequando o valor atribuído à causa à pretensão deduzida no presente feito, a teor do disposto no art. 292, §§ 1º e 2º do CPC, devendo ainda apresentar comprovante de residência, bem como informar o endereço eletrônico da parte autora e seu advogado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
07/05/2025 17:11

Conclusão
07/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Proceda-se a correção da competência da ação no sistema DCP.

Após, retornem.
10/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:28

Conclusão
10/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:27

Juntada de documento
08/04/2025 10:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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