12/12/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:04

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PAMMELA CRISTINE MARQUES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0859803-19.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAMMELA CRISTINE MARQUES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
07/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 19:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 19:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 19:30

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 19:30

Recebidos os autos
26/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
26/09/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
25/09/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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