12/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801186-29.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Recebo os embargos. À parte exequente/embargada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que em se tratando de direitos disponíveis, caso não se manifeste no prazo legal, os fatos alegados pelo embargante serão considerados verdadeiros.

Ciente ainda a parte exequente/embargada de que, caso desassistida e entenda necessário, deverá buscar auxílio de advogado ou Defensor Público, observando-se o disposto no art. 9º da Lei 9099/95.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:13

Outras Decisões
12/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801186-29.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Considerando os termos do título executivo transitado em julgado de id 162346122, estando o depósito de id 169804930 à disposição do Juízo para fins cumprimento do título judicial, indefiro o requerimento de item c de id 185892390.

Assim, considerando o valor depositado nos autos que se trata de crédito da ré e o valor da execução à título de multa cominatória na quantia de R$550,00, intime-se a parte ré para informar se concorda que seja abatido do valor da guia de 169804930 a quantia da multa exequendade R$550,00, no prazo de 03 dias, valendo o silêncio como concordância.

Após, decorrido o prazo do réu, certificado nos autos, nada sendo requerido, intime-se a parte autora para indicação de conta bancária para a transferência do valor de R$550,00 a ser retirado da guia de id 169804930.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do saldo restante da guia de id 169804930, devendo constar do mandado a conta bancária de titularidade da empresa ré indicada no id 180703540.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:47

Recebidos os autos
13/12/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
23/06/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:54

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 15:54

Recebidos os autos
06/04/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
04/04/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/04/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 00:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 00:02

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/02/2024 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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