09/09/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802518-65.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME EXECUTADO: INGRID GONCALVES DOS SANTOS Considerando os termos do julgado ("...

Assim sendo, considerando ser a parte Ré responsável financeira por contrato escolar não quitado, o pleito autoral merece acolhimento, no sentido de condenar a parte Ré a pagar o valor referente as parcelas do acordo não quitado, acrescido da multa de 30%, que totalizam o montante de R$ 8.840,00, devendo os valores serem corrigidos conforme cláusula 8ª do contrato estabelecido entre as partes (index 51747729).Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar a Ré a pagar, a título dano material, a quantia de R$ 8.840,00, devendo os valores serem corrigidos conforme cláusula 8ª do contrato, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 487, I, do NCPC..."), verifica-se que já houve a aplicação da multa de 30% sobre o valor da condenação de R$8.840,00, devendo o valor imposto à título de danos materiais ser atualizado com juros e correção monetária na forma da cláusula oitava do contrato, sendo incabível nova aplicação da multa de 30% sobre a condenação de R$8.840,00.

Assim, intime-se a parte autora para retificar seus cálculos.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:34

Desentranhado o documento
04/02/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LARYSSA CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 18:43

Transitado em Julgado em 11/07/2024
29/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 11:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 11:19

Recebidos os autos
14/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
14/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/10/2023 18:44

Revisão do Projeto de Sentença
30/10/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:38

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2023 12:38

Recebidos os autos
29/10/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
29/10/2023 19:02

Revisão do Projeto de Sentença
28/10/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
28/10/2023 09:16

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2023 09:16

Recebidos os autos
11/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
11/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 14:51

Apensado ao processo 0802522-05.2023.8.19.0212
06/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:59

Recebidos os autos
20/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
30/05/2023 16:35

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/05/2023 16:35

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/03/2023 13:33

Juntada de Petição de certidão
30/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:00

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 14:43

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 16:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802479-30.2025.8.19.0202

Diego Souza da Fonseca Viana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Si...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0818669-63.2024.8.19.0021

Stephani Oliveira do Cabo

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thaiana Alexandre Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0810263-51.2024.8.19.0054

Vera Lucia Martins da Cruz

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Alberto Sebastiao Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0015814-34.2016.8.19.0213

Edmar Esteves Junior

Grande Rio Alimentos LTDA

Advogado: Marcelo da Silva de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835283-40.2023.8.19.0002

Neusa Nunes Correa

Comercio Hortifruti do Rocha LTDA

Advogado: Claudia Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 13:26

Exibir Processo