05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de LUCINEA AGOSTINHO MENDES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo:0803344-70.2025.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DA SILVA GOMES ALVES, FABIO ROBERTO FILADELFO ALVES RÉU: GARAGEM VEICULOS RJ LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

Contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento.

O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão proferida nestes autos, objetivo este a ser perseguido pela via própria.

Intimem-se.

QUEIMADOS, 25 de agosto de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO BARROSO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCINEA AGOSTINHO MENDES em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º: 0803344-70.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY DA SILVA GOMES ALVES, FABIO ROBERTO FILADELFO ALVES RÉU: GARAGEM VEICULOS RJ LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor não comprovou fazer jus benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante conseguiu demonstrar ao banco, em análise de crédito, a disponibilidade de recursos para pagar financiamento do veículo com parcelas mensais de R$1.265,00 mais 12.000,00 de entrada, o que evidencia a existência de fontes de renda não declaradas a este juízo e à própria Receita Federal do Brasil.

Vale mencionar que a ação tem por objeto um contrato de financiamento no valor total de R$ 87.900,00.

Aplicável ao caso, por analogia, o entendimento consolidado no verbete sumular nº 288 deste TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Ressalto,

por outro lado, que as despesas judiciais correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante assumiu com a ré.

Vale dizer, tais despesas - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim,INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, de imediato, eis que existem elementos suficientes para evidenciar seu descabimento.

Devendo, portanto, a parte recolher as devidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
21/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO ROBERTO FILADELFO ALVES - CPF: *14.***.*00-88 (AUTOR).
09/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807282-18.2023.8.19.0205

Marilza Pereira da Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cassio Rodrigues Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0295895-74.2015.8.19.0001

Espolio de Judith Alves Lopes

Herosilio Alves Moitinho

Advogado: Frank Rodrigues Perdiz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823661-93.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gustavo Barbosa Ferreira

Advogado: Paulo Vitor Conforti Brum

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0006283-49.2020.8.19.0029

Gloria Roberta Darbelly Gama Pereira

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Laudicea Soares de Lira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800894-93.2023.8.19.0207

Fabio Cesar de Oliveira Abreu

Erbe Incorporadora 001 S.A.

Advogado: Camila Mendes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 18:03

Exibir Processo