10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de LEONAN ROCHA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0875057-32.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONAN ROCHA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na efetiva demonstração de que prestado o serviço de abastecimento de água e licitude das cobranças emitidas, pelo período compreendido no histórico de cobranças em aberto.

Em razão da controvérsia fixada, concedo o prazo de 15 dias para a produção de prova documental complementar, com a indicação de abastecimento na região por malha hidráulica. À parte autora compete acrescentar documentação que permita delimitar o modelo de abastecimento de água no local, diverso daquele praticado pela demandada.

Eventual designação de perícia, se necessária for à convicção do juízo, será deliberada com a juntada de documentos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
17/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de GERCIANO DE LIMA LUZ em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ZENIR RAMOS NOLASCO em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar cobranças em seu nome.

Aduz que não recebe o fornecimento dos serviços da ré. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. À luz desses elementos, conclui-se que, para se obter a antecipação de tutela, é necessário que os elementos probatórios evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro de probabilidade.

Após análise da narrativa da inicial, verifico a FALTA existência de verossimilhança das alegações autorais ante os documentos juntados, visto que necessário maior dilação para verificar se de fato há ou não os serviços.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se.

Intimem-se.

Após, remeta-se ao NUCLEO COMPETENTE.
12/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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