08/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:00

Intimação

O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII do CDC, eis que a autora não é hipossuficiente quanto à mesma.

O ponto controvertido diz respeito a existência de cobranças indevidas que teriam impedido a troca de titularidade.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela autora e nomeio Perito o Dr.

Aurélio Bogossian, engenheiro civil (CREA), tel. 99971-8898, membro do IEL com larga experiência e já cadastrado neste juízo.

Intime-se o mesmo para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

O Perito deverá informar também os honorários propostos que deverão ser adiantados pela parte ré, em virtude do disposto no art. 95 do CPC.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pelas partes, já que ambas solicitaram a prova (art. 95, do CPC).

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

I-se.
12/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 01:40

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO em 29/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO em 14/11/2023 23:59.
01/11/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 06:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 06:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2023 18:50

Distribuído por sorteio
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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