28/08/2025 13:58

Conclusão
28/08/2025 13:57

Juntada de documento
28/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:13

Conclusão
25/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:20

Juntada de documento
27/06/2025 17:08

Juntada de petição
27/06/2025 12:38

Juntada de petição
22/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o presente recurso não é meio pertinente para a modificação pretendida pelo embargante, diante dos estreitos limites dos embargos, salientando-se que o inconformismo desafia recurso próprio, não estando presentes, portanto, os requisitos do art. 1022 do NCPC./r/r/n/n É nítido que a embargante está confundindo a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária aos seus interesses./r/r/n/n A propósito, mister se faz transcrever a seguinte decisão do STJ: embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento ( ED.no RESP- 211.330-RJ- Rel.

Humberto de Mendonça Barros - J. em 21/10/99-DJ de 29/11/99)./r/r/n/n Esclarece este juízo que o presente ato tem cunho decisório mas foi lançado como sentença em virtude da adequação do sistema do TJ ao padrão estabelecido pelo CNJ./r/r/n/n Publique-se.

Intime-se.
07/03/2025 13:47

Conclusão
07/03/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 10:04

Conclusão
24/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:33

Juntada de petição
02/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 07:47

Conclusão
09/12/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:11

Juntada de petição
29/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 07:29

Outras Decisões
13/10/2024 07:29

Conclusão
20/09/2024 08:15

Juntada de petição
11/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:39

Conclusão
03/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:50

Juntada de petição
21/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:14

Conclusão
20/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:15

Juntada de petição
10/11/2023 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 09:51

Conclusão
29/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 20:27

Juntada de documento
24/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:25

Juntada de petição
30/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 14:59

Conclusão
19/05/2023 19:16

Juntada de petição
15/05/2023 08:14

Conclusão
15/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:19

Juntada de petição
23/11/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:46

Juntada de petição
30/08/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:07

Conclusão
13/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:22

Juntada de petição
30/11/2021 15:17

Juntada de petição
18/10/2021 19:58

Juntada de petição
31/08/2021 16:31

Juntada de petição
25/08/2021 04:39

Documento
02/08/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 17:01

Conclusão
21/07/2021 19:36

Juntada de petição
09/07/2021 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:17

Conclusão
03/05/2021 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 19:47

Juntada de petição
08/03/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:51

Juntada de documento
01/02/2021 20:17

Juntada de petição
01/02/2021 15:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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