28/01/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:05

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 04:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0814668-92.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA AUGUSTO DOS SANTOS EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Segue solicitação de transferência para depósito judicial do valor penhorado (com desbloqueio de eventual excesso, caso existente), dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, ressalvada futura designação, caso expressamente assim o desejem ambas as partes, DETERMINANDO a intimação do(s) devedor(es) para, querendo, no prazo de 15 dias contados da efetivação da intimação(“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) No mesmo prazo de 15 (quinze) dias,manifeste-se o credor sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Certificado o transcurso do prazo acima fixado, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
07/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:08

Outras Decisões
01/11/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AUGUSTO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:19

Transitado em Julgado em 01/08/2024
24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO PAIVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/07/2024 23:21

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 23:21

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 23:21

Recebidos os autos
26/06/2024 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
06/06/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/06/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2024 08:09

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 20:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 20:50

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/05/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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