08/09/2025 21:27

Juntada de petição
03/09/2025 14:05

Conclusão
03/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:33

Juntada de documento
28/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:52

Juntada de petição
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:57

Expedição de documento
11/08/2025 14:08

Juntada de petição
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 02:01

Documento
23/05/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:42

Documento
19/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuidam-se os autos de Ação Penal proposta em face de IZAEL DA SILVA OLIVEIRA, DAVI PEREIRA BRITO e RENAN BELA BISPO, dando-os como incursos nas penas do artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal./r/r/n/r/n/nOs acusados foram presos em flagrante em 05/03/2021 (fls. 15-17). /r/r/n/r/n/nEm audiência de custódia realizada no dia 06/03/2021, a prisão do acusado Renan foi convertida em preventiva e foi concedida a liberdade provisória aos acusados Izael e Davi (fls. 107-112)./r/r/n/r/n/nA Denúncia foi recebida em 06/04/2021 somente em relação ao acusado Renan (fls. 168-169). /r/r/n/r/n/nResposta à acusado do acusado RENAN às fls. 228-229./r/r/n/r/n/nDecisão que ratificou o recebimento da denúncia em relação ao acusado Renan às fls. 255-258./r/r/n/r/n/nTermo de Audiência Especial realizada com o acusado IZAEL às fls. 373-374, ocasião em que foi celebrado ANPP./r/r/n/r/n/nTermo de Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 02/06/2022, ocasião em que proferida em relação ao acusado RENAN BELA BISPO às fls. 419-423./r/r/n/r/n/nTermo de Audiência Especial realizada com o acusado DAVI às fls. 422-423 e 435-436, ocasião em que foi celebrado ANPP./r/r/n/r/n/nManifestação do Ministério Público pugnando pela rescisão do ANPP celebrado com a acusada Dafne (DAVI) às fls. 536./r/r/n/r/n/nDecisão que rescindiu o ANPP celebrado com DAVI PEREIRA BRITO, (nome social DAFNE PEREIRA BRITO) às fls. 539-540./r/r/n/r/n/nManifestação do Ministério Público pugnando pela rescisão do ANPP celebrado com o acusado IZAEL às fls. 576./r/r/n/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/r/n/n1.

Diante da manifestação ministerial de fls. 576, DECLARO RESCINDIDO O ANPP celebrado com o acusado IZAEL./r/r/n/n2.

Verifico que a denúncia não foi recebida em relação aos acusados IZAEL e DAFNE (DAVI), até a presente data./r/r/n/n3.

Cuida-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio da qual imputou aos investigados IZAEL DA SILVA OLIVEIRA, DAVI PEREIRA BRITO e RENAN BELA BISPO a prática dos crimes descritos no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. /r/r/n/nInicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem do Auto de Prisão em flagrante (fls. 9-11) e auto de apreensão (fls. 12)./r/r/n/nPresente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal. /r/r/n/nPelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA também em relação aos acusados IZAEL DA SILVA OLIVEIRA e DAVI PEREIRA BRITO. /r/r/n/n3.1.

Expeçam-se mandados de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal. /r/r/n/nIntime-os, ainda, para dizerem se possuem advogado ou se desejam ser defendidos pela Defensoria Pública, devendo ficar cientes, também, de que esta será nomeada para assisti-los na hipótese de quedarem-se inertes, nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. /r/r/n/n3.2.

Defiro as diligências requeridas pelo MP quando do oferecimento da Denúncia.
16/04/2025 15:09

Conclusão
16/04/2025 15:09

Denúncia
06/04/2025 11:46

Juntada de petição
28/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:41

Documento
12/03/2025 11:11

Juntada de documento
14/01/2025 14:54

Juntada de documento
06/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:15

Juntada de documento
06/11/2024 15:15

Juntada de documento
19/07/2024 17:12

Juntada de documento
08/05/2024 17:22

Decisão anterior
08/05/2024 17:22

Conclusão
26/04/2024 14:22

Juntada de petição
25/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:50

Conclusão
26/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:15

Juntada de petição
26/02/2024 18:04

Juntada de documento
01/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:49

Conclusão
19/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:41

Juntada de petição
16/10/2023 17:33

Juntada de petição
16/10/2023 17:14

Juntada de petição
05/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:26

Conclusão
19/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:23

Juntada de petição
14/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:06

Documento
10/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:18

Juntada de petição
04/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:08

Conclusão
27/03/2023 13:54

Juntada de documento
20/03/2023 18:38

Juntada de documento
20/03/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:58

Conclusão
06/06/2022 17:26

Juntada de petição
03/06/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:29

Juntada de documento
03/06/2022 13:26

Expedição de documento
03/06/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:21

Trânsito em julgado
03/06/2022 13:03

Juntada de documento
03/06/2022 12:56

Juntada de documento
03/06/2022 12:41

Juntada de documento
02/06/2022 16:50

Decisão ou Despacho
02/06/2022 16:50

Julgamento
02/06/2022 15:17

Audiência
31/05/2022 14:59

Documento
12/05/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:01

Juntada de petição
04/05/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:47

Conclusão
11/04/2022 14:45

Juntada de petição
28/03/2022 18:11

Juntada de documento
27/01/2022 18:26

Juntada de documento
25/01/2022 19:38

Despacho
25/01/2022 19:38

Decisão ou Despacho
25/01/2022 19:12

Audiência
25/01/2022 19:08

Audiência
14/01/2022 06:15

Juntada de petição
27/12/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:20

Juntada de petição
10/12/2021 15:28

Juntada de documento
09/12/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:31

Juntada de documento
09/12/2021 18:21

Expedição de documento
28/10/2021 15:28

Juntada de documento
28/10/2021 15:28

Juntada de documento
28/10/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:39

Conclusão
19/10/2021 02:13

Juntada de petição
15/10/2021 16:19

Expedição de documento
01/10/2021 03:42

Documento
29/09/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:26

Juntada de documento
28/09/2021 11:41

Conclusão
28/09/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 09:17

Juntada de petição
21/09/2021 05:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 05:14

Documento
21/09/2021 05:14

Documento
17/09/2021 21:14

Juntada de petição
17/09/2021 14:05

Juntada de documento
16/09/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 15:50

Expedição de documento
16/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:25

Juntada de documento
16/09/2021 13:25

Juntada de documento
16/09/2021 12:39

Juntada de documento
15/09/2021 16:15

Audiência
15/09/2021 12:49

Conclusão
15/09/2021 12:49

Revogada a Prisão
15/09/2021 12:49

Juntada de documento
15/09/2021 03:30

Documento
09/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:26

Juntada de documento
28/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:50

Documento
07/07/2021 13:16

Juntada de documento
07/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 19:59

Juntada de petição
09/06/2021 16:28

Juntada de documento
09/06/2021 06:20

Documento
24/05/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 23:24

Conclusão
18/05/2021 21:43

Juntada de petição
18/05/2021 18:42

Juntada de documento
14/05/2021 14:04

Conclusão
14/05/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:04

Juntada de documento
13/05/2021 16:55

Juntada de petição
12/05/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 02:24

Documento
26/04/2021 15:58

Conclusão
26/04/2021 15:58

Outras Decisões
19/04/2021 16:57

Juntada de petição
16/04/2021 17:16

Evolução de Classe Processual
16/04/2021 17:16

Documento
14/04/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:59

Conclusão
13/04/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 11:33

Juntada de petição
26/03/2021 22:16

Denúncia
26/03/2021 22:16

Conclusão
26/03/2021 06:51

Juntada de petição
23/03/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 13:34

Conclusão
16/03/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:43

Redistribuição
11/03/2021 13:43

Remessa
09/03/2021 11:23

Juntada de petição
08/03/2021 22:25

Juntada de petição
08/03/2021 02:43

Documento
08/03/2021 02:43

Documento
06/03/2021 21:23

Juntada de documento
06/03/2021 18:32

Expedição de documento
06/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 16:42

Juntada de documento
06/03/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 15:10

Decisão ou Despacho
06/03/2021 10:53

Juntada de documento
06/03/2021 10:38

Juntada de petição
05/03/2021 22:06

Audiência
05/03/2021 15:10

Juntada de petição
05/03/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 07:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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