09/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MICHELE DA SILVA FREIRE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802152-32.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE DA SILVA FREIRE RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 7 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
07/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:37

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 15:37

Recebidos os autos
01/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
01/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:39

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
22/08/2024 16:23

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
22/08/2024 16:23

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 19:27

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
13/03/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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