14/01/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 12:36

Baixa Definitiva
14/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:36

Transitado em Julgado em 14/01/2025
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:48

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:06

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:40

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843624-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA, GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843624-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA, GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Trata-se de ação indenizatória proposta por GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA, GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIAem face de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Foi juntada aos autos decisão do II Juizado Especial Cível desta Comarca nos autos 0843607-82.2024.8.19.0002, informando a existência de outra demanda proposta pelas mesmas partes naquele Juizado, deduzindo idêntica causa de pedir e pedido formulados anteriormente.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 485,V, c/c o § 3º do artigo 337 do novo Código de Processo Civil/2015.

Sem custas.

Sem honorários.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Oficie-se ao II Juizado Especial Cível de Niterói, com cópia da presente, para ciência.

Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.

P.

R.I.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular JUÍZA DE DIREITO
21/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/11/2024 15:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:31

Expedição de Informações.
21/11/2024 15:25

Expedição de Informações.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0843624-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO LUIZ DE SOUZA GARCIA, GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA RÉU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:52

Aguarde-se a Audiência
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:51

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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