24/06/2025 09:05

Baixa Definitiva
24/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:03

Juntada de petição
17/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de SIMON LEANDRO DE OLIVEIRA BENASIO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de SIMON LEANDRO DE OLIVEIRA BENASIO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0816268-51.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: S.

L.

D.

O.

B., DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a ordem de sequestro restou profícua, conforme documentação que segue, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se mandado para transferência da quantia bloqueada, em favor da Defensoria Pública, conforme requerido no id. 154940192.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 04/02/2025 23:59.
18/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/11/2024 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:24

Processo Desarquivado
07/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 17:56

Baixa Definitiva
24/10/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:38

Recebidos os autos
22/10/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:32

Juntada de Petição de parecer técnico
17/05/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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