08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803587-64.2025.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$3.471,27 apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0803587-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.
31/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 10:07

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 10:07

Recebidos os autos
05/06/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
05/06/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803587-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803587-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA ROCHA DE ALMEIDA PIPAS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 10:23

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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