25/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Transitado em Julgado em 25/08/2025
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:26

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:06

Juntada de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 08:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0850543-15.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR RÉU: BANCO AGIBANK 1.

Determinei a transferência do valor penhorado para a conta judicial 072025000071580845, dispensada a lavratura de termo de penhora (art. 854, §5°), suprido pelos termos desta decisão. 2.

Diante da manifestação da ré intime-se o exequente para fornecer seus dados bancários, bem como dizer se confere quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como quitação tácita.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/06/2025 06:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:39

Juntada de petição
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0850543-15.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR RÉU: BANCO AGIBANK S.A Ao cartório para certificar se houve o efetivo depósito da guia anexada em ID. 189423499.

Após, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 26 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0850543-15.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o executado argui exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, Editora RT, 4ª ed., 1997, pag. 134).

Como se sabe, tal exceção é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, onde o mesmo poderá alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia – em razão desta sua natureza – ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pag. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed.

Lumen Juris, 1997, pag. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.

Ocorre que no caso em tela o executado não sustenta qualquer matéria de ordem pública.

Na verdade, aduz que houve falha do exequente ao não atualizar o seu endereço na plataforma do banco, impactando na obrigação a ser cumprida.

Referida matéria deve ser levantada em sede de embargos a execução ou impugnação, e não em exceção de pré-executividade.

Por todo o exposto, REJEITO a exceção oposta pelo executado.

Preclusa a presente, retornem para penhora online consoante despacho de id 182186307.

P.I.

NOVA IGUAÇU, 5 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:18

Expedição de Alvará.
25/03/2025 15:03

Juntada de petição
21/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:44

Juntada de petição
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:57

Juntada de petição
06/03/2025 20:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 07:42

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:26

Outras Decisões
16/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:08

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 14:31

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 14:31

Recebidos os autos
05/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
03/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:21

Recebidos os autos
20/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
20/08/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/08/2024 13:27

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2024 16:45

Juntada de petição
21/07/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 13:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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