15/07/2025 10:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801254-51.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0801254-51.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052961 RECTE: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ OAB/RJ-207829 RECORRIDO: CLARO S.A.

ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
12/06/2025 14:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:06

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 13:59

Mero expediente
03/06/2025 10:00

Retirada de pauta
02/06/2025 18:58

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 330.

RECURSO INOMINADO 0801254-51.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0801254-51.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00052961 RECTE: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: IVAN SILVESTRE PEREIRA DA PAZ OAB/RJ-207829 RECORRIDO: CLARO S.A.

ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
19/05/2025 12:21

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:28

Conclusão
05/05/2025 13:25

Distribuição
05/05/2025 13:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001496-25.2014.8.19.0081

Leandro Fabrizio Venuto Souto

Rosa Maria de Oliveira Jenkner

Advogado: Luiz Carlos Borges Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021444-93.2020.8.19.0031

Municipio de Marica

Albino da Costa Paes Neto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824101-75.2025.8.19.0038

Maria de Fatima Rodrigues Calixto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Julio de Araujo Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0808780-55.2024.8.19.0031

Lourival Cardoso Junior

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gisele Verissimo da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0800095-81.2025.8.19.0077

Anna Clara Silva da Cunha

Rodrigo Augusto Amado da Cunha

Advogado: Beatriz de Andrade Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 19:06

Exibir Processo