14/09/2025 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/09/2025 21:39

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0808180-82.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA MARIA PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA MARIA PINHEIRO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Embargando a presente execução, alega a executada não ser cabível a multa executada, uma vez que não houve descumprimento da obrigação de não cobrar.

Sem razão, todavia.

Embora alegue a embargante que a obrigação de fazer foi cumprida e que o valor da multa é indevido, basta uma simples análise dos prints de cobrança acostados pelo exequente para verificar que a obrigação foi descumprida.

Conquanto alegue a embargante que não foi comprovada a origem do número que enviou as mensagens, observa-se que estão presentes todos os dados referentes às cobranças.

A alegada fraude por terceiros não foi comprovada, tampouco comprovou a ré que tomou providências para sua cessação, o que seria de sua responsabilidade.

Desta forma, entendo ser cabível a multa cobrada.

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTESOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas e honorários de 20% sobre o valor da execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.

Eventual novo valor de multa será cobrado após o trânsito em julgado e levantamento do valor depositado.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
14/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
22/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos.

Ao embargado.
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINHEIRO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:00

Intimação

id. 177421536- Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 4.967,60, em até 48 horas.

Incabível a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC, pois não se aplica multa sobre outra multa.
05/05/2025 18:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de terceiros
07/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINHEIRO em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/01/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 14/01/2025
07/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:44

Não recebido o recurso de MARCIA MARIA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARCIA MARIA PINHEIRO - CPF: *19.***.*32-86 (AUTOR).
27/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINHEIRO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 14:00

Outras Decisões
25/09/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 10:57

Recebidos os autos
23/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
23/05/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/05/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 06:23

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCIA MARIA PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
13/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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