29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0805110-49.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA COELHO DE ANDRADE MARTINS RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, MODA OBJETIVA LTDA - ME A prestação jurisdicional é serviço público cujo desempenho está condicionado ao custeio de quem acorre ao Poder Judiciário.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Republicana de 1988, bem assim o art. 98 do Código de Processo Civil dispensam do pagamento das despesas processuais, tão somente, as pessoas necessitadas que não puderem arcar com o ônus financeiro decorrente do processo sem comprometer a própria subsistência.

Em razão disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos seu comprovante de renda atualizado, bem como extrato de conta corrente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

MAGÉ, 15 de agosto de 2024.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.
20/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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