13/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:36

em cooperação judiciária
23/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0800818-06.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CESAR DE ALMEIDA POMPONET RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET S.A., AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A., FITBANK PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA 1.Retire-se a etiqueta relativa à petição inicial; 2.Afasta-se a preliminar de ilegitimidade porque sobre o tema vige a Teoria da Asserção, segundo a qual a verificação da presença das “condições da ação” se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, devendo-se considerar a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.

No caso em apreço, a parte autora afirma possuir relação jurídica com a parte ré e imputa a cada uma delas o fato/vício do serviço que alega ter sofrido.

E essa alegação é o que basta para conferir legitimidade às partes.

Qualquer outra consideração a respeito desses fatos constitui matéria de mérito, devendo ser analisada mais à frente. 3.Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida, visto que não foram apresentados elementos de convicção que fragilizem a presunção de miserabilidade conduzida pelos documentos apresentados pela parte autora. 4.Considerando-se que não foi requerida produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual; 5.Em memoriais finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias úteis; 6.Após, voltem para julgamento adequadamente identificada por etiqueta sinalizadora de causa apta para julgamento.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 7 de novembro de 2024.

Márcio da Costa Dantas Juiz em Exercício
07/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:59

Outras Decisões
07/11/2024 14:59

em cooperação judiciária
06/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de SINDY SELLEN TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GILBERTO PAULO SILVA FREIRE em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:32

em cooperação judiciária
09/09/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:45

Juntada de Petição de citação
14/06/2024 15:33

Juntada de Petição de citação
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de GISELLE CHRYSTINE GOMES PASSOS DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:54

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA CESAR DE ALMEIDA POMPONET - CPF: *26.***.*48-73 (AUTOR).
22/02/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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