11/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:47

Juntada de mandado
19/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025
15/08/2025 14:57

Outras Decisões
14/08/2025 01:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 13/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:32

Outras Decisões
29/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:49

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:07

Outras Decisões
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805147-75.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$2.236,95, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 15 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805147-75.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Intime-se a parte autora para apresentar planilha(s) discriminada(s) e atualizada(s) do débito que entende devido, conforme art. 509 §2º c/c 524 CPC.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:52

Recebidos os autos
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/12/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 19:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/07/2024 19:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2024 10:04

Recebidos os autos
18/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
18/07/2024 15:17

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/07/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 13:41

Audiência Conciliação designada para 18/07/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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